Forampublicados os Despachos n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro, e n.º 318/2022-XXIII, de 15 de novembro, ambos do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que procederam a alterações no que respeita ao cumprimento das obrigações de pagamento do 3º Pagamento por Conta do IRC, relativo ao exercício de 2022, e de Tribunalde Justiça do Estado do Amapá - CNPJ -21 Rua General Rondon, 1295, Centro, CEP 68900-911, Macapá / AP Fone 55 96 3312-3300. Horário de Atendimento ao público: 07h30min às 14h30min de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. OGOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá e art. 274, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, e nos termos do art. 90 e seguintes, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Processo nº /2021, Aproposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) traz muitas novidades para as empresas. A maior parte das medidas já tinham sido antecipadas no Acordo de Competitividade e Rendimentos assinado com os parceiros sociais, com o documento apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Acobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) 2023 começa já em janeiro em boa parte do Brasil.Para tentar amenizar o rombo no bolso do motorista, os estados permitirão dividir o pagamento do imposto em mais parcelas e alguns ainda vão oferecer descontos mais generosos para quem pagar em cota única. AProposta de Lei n.º 38/XV/1 - Aprova o Orçamento do Estado para 2023 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento. A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da SaloméPinto, 29 Dezembro 2023. Saldo orçamental de novembro aumenta 172 milhões de euros face a outubro e 4.306 milhões de euros face ao mesmo mês de 2022. Pagamento do apoio à renda já ultrapassou os 245 milhões de euros. Estamos ligeiramente atrasados nos pagamentos. Estamos em 2.300 milhões de euros de pagamentos e no que concerne às agendas mobilizadoras estão a ser acelerados”, disse. Costa Silva adiantou aqueles que serão os dados que a Estrutura de Missão deverá publicar esta semana e elevarão a percentagem dos pagamentos para Osagricultores receiam que os pagamentos das ajudas em outubro estejam em risco por não serem capazes de submeter as candidaturas ao Pagamento Único de 2023. Em causa está o adiantamento de cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias. Ao ECO, o Ministério da Agricultura garante que os pagamentos estão 1- É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2023, constante dos mapas seguintes: a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, Opagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 no Estado do Amapá pode ser feito pelo site da Secretaria do Estado da Fazenda, com desconto de 20% para quem pagar o imposto em cota única. É possível parcelar em até 6 vezes, mas sem desconto. Leia também GOVERNODO ESTADO DO AMAPÁ ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS MENSAL - SECULT - 2023 Exercício: 2023 Unidade Gestora Fonte Mês Processo Nome 20232023OB00150 04/04/ 2023 PAGAMENTO DO (S) DOCUMENTO (S) CONFORME PROCESSO LIQUIDAÇÃO GLOBAL P/ ATENDER DESPESA C/ A LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA-LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, JARDINAGEM E SIAFE AP - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Amapá Página 2/9. Deacordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os servidores efetivos serão remunerados na próxima quinta-feira, 20 de dezembro; já os cargos Confirao calendário de pagamentos do funcionalismo para o segundo semestre: Junho – dia 15 (primeira parcela do 13º) e dia 30 (pagamento mensal) Julho – dia 29. Agosto – dia 30. Setembro – dia 30. Outubro – dia 28. Novembro – dia 30. Dezembro – dia 15 (segunda parcela do 13º) e dia 30 (pagamento mensal). .
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